Resolução n. 5, de 13 de junho de 2013

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Title: Resolução n. 5, de 13 de junho de 2013
Author: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unit responsible: Gabinete da Presidência (GP)
Diretoria Judiciária (DJ) - participante
Publication Date: 2013-07-02
Date of availability: 2013-07-01
Situation: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Summary: Altera a Resolução n. 1, de 3 de abril de 2008, do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região.
Subject: Resolução, alteração, Ministério Público do Trabalho (MPT), notificação pessoal, intimação pessoal, manifestação, autos, remessa, procedimento, regulamentação
See: Resolução Administrativa TRT3/SETPOE 104/2013, que APROVOU esta Resolução.
Source: DEJT/TRT3 01/07/2013, n. 1257, p. 246
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  • Atos Administrativos
    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.