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Título: | Resolução Administrativa n. 91, de 12 de abril de 1993 |
Autor: | Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT) |
Unidade responsável: | Secretaria do Tribunal Pleno e dos Grupos de Turmas (STPGT) |
Data de publicação: | 1993-04-15 |
Situação: | NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Assunto: | Magistrado, remoção |
Fonte: | DJMG 15/04/1993 |
Texto: | Resolução Administrativa n. 91, de 12 de abril de 1993 CERTIFICO E DOU FÉ que o Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região, em sessão plenária ordinária realizada nesta data, sob a Presidência do Exmo. Juiz Aroldo Plínio Gonçalves, apreciando o processo TRT-MA-1258/93, RESOLVEU, por unanimidade de votos, APROVAR o pedido de remoção formulado pelo MM. Juiz JÚLIO BERNARDO DO CARMO, Presidente da 15ª Junta de Conciliação e Julgamento de Belo Horizonte, para a Presidência da 26ª Junta de Conciliação e Julgamento de Belo Horizonte, e, em consequência, DECLARAR vaga a Presidência da 15ª Junta de Conciliação e Julgamento de Belo Horizonte, a partir da posse do MM. Juiz removido, autorizando a publicação, em seguida, do respectivo aviso, todos os atos com efeitos a partir da instalação da 26ª Junta de Conciliação e Julgamento de Belo Horizonte. Belo Horizonte, 12 de abril de 1993. Publique-se e registre-se no livro próprio. Belo Horizonte, 12 de abril de 1993. MARIA LUIZA BARCELLOS GUIMARÃES - Diretora de Secretaria do TP e dos GT |