Resolução n. 1, de 20 de janeiro de 2011

Files in this item


Title: Resolução n. 1, de 20 de janeiro de 2011
Author: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unit responsible: Gabinete da Presidência (GP)
Publication Date: 2011-01-25
Date of availability: 2011-01-24
Situation: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Summary: Estabelece que os Juízes que manifestarem a sua suspeição ou impedimento nos processos deverão comunicar imediatamente à Presidência do Tribunal e à Corregedoria Regional.
Subject: Magistrado, atuação, suspeição, impedimento, juiz titular, juiz substituto, convocação, prestação jurisdicional, processo judicial, continuidade, Gabinete da Presidência, Corregedoria Regional, comunicação
See:
Source: DEJT/TRT3 24/01/2011
Related legislation: Instrução Normativa TRT3 1/2006, que "Disciplina a designação de Juiz Substituto e de Juiz Auxiliar Fixo para as Varas do Trabalho no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região."
Ato TST/GCGJT 23/2018, que altera a redação do artigo 20 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, que trata da designação de magistrado e convocação de desembargador, na hipótese de impedimento ou suspeição.(DEJT/TRT3, Cad. Jud.7/12/2018, p. 23-24)


This item appears in the following Collection(s)

  • Atos Administrativos
    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.