Resolução n. 1, de 28 de maio de 2010

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Título: Resolução n. 1, de 28 de maio de 2010
Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável: Gabinete da Presidência (GP)
Diretoria Judiciária (DJ) - participante
Data de publicação: 2010-06-18
Data de disponibilização: 2010-06-17
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Resumo: Altera a Resolução TRT/DGJ/Nº 01/2000, que dispõe sobre o sistema de Protocolo na Justiça do Trabalho em Minas Gerais - SPIC/SPICI/SPP, possibilitando o envio de petições dirigidas a Varas diversas em um único envelope, quando endereçados ao Juízo Distribuidor, tendo em vista os princípios da eficácia administrativa e da economia processual, bem como o desenvolvimento sustentável de nosso país.
Assunto: Resolução, alteração, Sistema de Protocolo Integrado (SPI), petição, recurso, apresentação, requisito, envelope, conteúdo, remessa, prazo, contagem, destinatário, instância, indicação, recebimento, Serviço de Protocolo Postal (SPP)
Vide: Aprovada pela Resolução Administrativa TRT3 84/2010
Fonte: DEJT/TRT3 17/06/2010, p. 93-96
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  • Atos Administrativos
    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.