Portaria n. 387, de 26 de julho de 2024

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Título: Portaria n. 387, de 26 de julho de 2024
Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável: Gabinete da Presidência (GP)
Data de publicação: 2024-08-02
Data de disponibilização: 2024-08-01
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Resumo: Altera a Portaria GP n. 351, de 25 de outubro de 2022.
Assunto: Aposentadoria voluntária, aposentadoria por tempo de contribuição, servidor público
Vide: Art. 2º que determina que este ato entra em VIGOR na data de sua publicação, com EFEITOS RETROATIVOS a 3/11/2022.
Fonte: BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Portaria n. 387, de 26 de julho de 2024. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 4027, 1º ago. 2024. Caderno Administrativo, p. 1.


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  • Atos Administrativos
    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.