Portaria n. 416, de 25 de julho de 2024

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Descrição: REDAÇÃO ORIGINAL

Título:	Portaria n. 416, de 25 de julho de 2024
Autor:	Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável:	Gabinete da Presidência (GP)
Data de publicação:	2024-07-30
Data de disponibilização:	2024-07-29
Situação:	NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Resumo:	Reconhece o crédito e autoriza o pagamento do passivo a título de Gratificação por Exercício Cumulativo de Jurisdição (GECJ), em favor de magistrados, condicionado à autorização do CSJT e disponibilidade orçamentária.
Assunto:	Gratificação por Exercício Cumulativo de Jurisdição (GECJ), crédito, magistrado, reconhecimento, pagamento, autorização, condição, Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), orçamento, disponibilidade financeira
Fonte:	BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Portaria n. 416, de 25 de julho de 2024. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 4024, 29 jul. 2024. Caderno Administrativo, p. 12-13.

Atos Administrativos
Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.