Resolução n. 342, de 24 de junho de 2024

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Descrição: REDAÇÃO ORIGINAL

Título:	Resolução n. 342, de 24 de junho de 2024
Autor:	Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável:	Gabinete da Presidência (GP)
Data de publicação:	2024-06-27
Data de disponibilização:	2024-06-26
Situação:	NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Resumo:	Cria a Unidade de Monitoramento e Fiscalização das decisões do Sistema Interamericano de Direitos Humanos do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (UMF/TRT3), vinculada à Secretaria de Uniformização de Jurisprudência, Gerenciamento de Precedentes e Ações Coletivas (SEJPAC).
Assunto:	Direitos humanos, convenção internacional, uniformização de jurisprudência, unidade organizacional, criação, secretaria, fiscalização, escola judicial, curso, Conselho Nacional de Justiça (CNJ), comissão de inteligência
Fonte:	BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Resolução n. 342, de 24 de junho de 2024. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 4001, 26 jun. 2024. Caderno Administrativo, p. 3-4.
Legislação correlata:	Declaração Universal dos Direitos Humanos
	Resolução CNJ 599/2024, que institui a Política Judiciária de Atenção às Comunidades Quilombolas e diretrizes e procedimentos para efetivar a garantia de acesso à justiça por pessoas e comunidades quilombolas.

Atos Administrativos
Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.