Título: |
Resolução n. 342, de 24 de junho de 2024 |
Autor: |
Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT) |
Unidade responsável: |
Gabinete da Presidência (GP) |
Data de publicação: |
2024-06-27 |
Data de disponibilização: |
2024-06-26 |
Situação: |
NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Resumo: |
Cria a Unidade de Monitoramento e Fiscalização das decisões do Sistema Interamericano de Direitos Humanos do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (UMF/TRT3), vinculada à Secretaria de Uniformização de Jurisprudência, Gerenciamento de Precedentes e Ações Coletivas (SEJPAC). |
Assunto: |
Direitos humanos, convenção internacional, uniformização de jurisprudência, unidade organizacional, criação, secretaria, fiscalização, escola judicial, curso, Conselho Nacional de Justiça (CNJ), comissão de inteligência |
Fonte: |
BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Resolução n. 342, de 24 de junho de 2024. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 4001, 26 jun. 2024. Caderno Administrativo, p. 3-4. |
Legislação correlata: |
Declaração Universal dos Direitos Humanos |