| Título: | Portaria n. 281, de 31 de maio de 2024 |
| Autor: | Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT) |
| Unidade responsável: | Gabinete da Presidência (GP) |
| Data de publicação: | 2024-06-10 |
| Data de disponibilização: | 2024-06-07 |
| Situação: | NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Resumo: | Concede aposentadoria voluntária por tempo de contribuição e dispensa servidora de função comissionada. |
| Assunto: | Aposentadoria voluntária, aposentadoria por tempo de contribuição, desvinculação, Função Comissionada (FC), servidor público |
| Fonte: | BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Portaria n. 281, de 31 de maio de 2024. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 3988, 7 jun. 2024. Caderno Administrativo, p. 1-2. |