Título: |
Portaria n. 277, de 23 de maio de 2024 |
Autor: |
Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT) |
Unidade responsável: |
Gabinete da Presidência (GP) |
Data de publicação: |
2024-05-28 |
Data de disponibilização: |
2024-05-27 |
Situação: |
NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Resumo: |
Concede pensão vitalícia a cônjuge por morte de servidor aposentado. |
Assunto: |
Pensão vitalícia, servidor público, morte |
Fonte: |
BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Portaria n. 277, de 23 de maio de 2024. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 3979, 27 maio 2024. Caderno Administrativo, p. 19. |