Portaria n. 197, de 2 de abril de 2024

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Descrição: REDAÇÃO ORIGINAL

Título:	Portaria n. 197, de 2 de abril de 2024
Autor:	Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável:	Gabinete da Presidência (GP)
Data de publicação:	2024-04-29
Data de disponibilização:	2024-04-26
Situação:	NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Resumo:	Concede aposentadoria por incapacidade permanente para o trabalho, defere conversão em pecúnia de 3 meses de licença-prêmio por assiduidade e exonera servidor do cargo em comissão.
Assunto:	Aposentadoria por invalidez, licença-prêmio, exoneração, cargo em comissão, servidor público
Fonte:	BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Portaria n. 197, de 2 de abril de 2024. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 3959, 26 abr. 2024. Caderno Administrativo, p. 2-3.

Atos Administrativos
Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.