Título: |
Portaria n. 222, de 8 de abril de 2024 |
Autor: |
Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT) |
Unidade responsável: |
Gabinete da Presidência (GP) |
Data de publicação: |
2024-04-16 |
Data de disponibilização: |
2024-04-15 |
Situação: |
NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Resumo: |
Concede pensão vitalícia a cônjuge, por morte de magistrado aposentado. |
Assunto: |
Pensão vitalícia, magistrado aposentado, morte |
Fonte: |
BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Portaria n. 222, de 8 de abril de 2024. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 3950, 15 abr. 2024. Caderno Administrativo, p. 5. |