| Título: | Portaria n. 222, de 8 de abril de 2024 |
| Autor: | Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT) |
| Unidade responsável: | Gabinete da Presidência (GP) |
| Data de publicação: | 2024-04-16 |
| Data de disponibilização: | 2024-04-15 |
| Situação: | NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Resumo: | Concede pensão vitalícia a cônjuge, por morte de magistrado aposentado. |
| Assunto: | Pensão vitalícia, magistrado aposentado, morte |
| Fonte: | BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Portaria n. 222, de 8 de abril de 2024. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 3950, 15 abr. 2024. Caderno Administrativo, p. 5. |