Portaria Conjunta n. 1, de 25 de março de 2024

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Descrição: REDAÇÃO ORIGINAL
Título: Portaria Conjunta n. 1, de 25 de março de 2024
Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável: Núcleo de Cooperação Judiciária (NCJ)
Procuradoria Regional do Trabalho da 3ª Região (PRT3)
Data de publicação: 2024-04-25
Data de disponibilização: 2024-04-24
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Resumo: Estabelece procedimentos a serem observados pela equipe de pesquisa na execução de projetos acadêmicos desenvolvidos no âmbito do Programa Interinstitucional de Administração de Justiça Consensual e Preventiva do TRT-MG/MPT-MG (PROGRAMA INTERJUS TRTMG-MPTMG), mediante convênios firmados com instituições federais de ensino superior.
Assunto: Gestão judiciária, núcleo de cooperação judiciária, Procuradoria Regional do Trabalho da Terceira Região (PRT3), instituição de ensino, ensino superior, pesquisa científica, programa, convênio, procedimento, autonomia
Fonte: BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Portaria Conjunta n. 1, de 25 de março de 2024. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 3957, 24 abr. 2024. Caderno Administrativo, p. 8. Caderno Judiciário, p. 259.
Legislação correlata: Portaria TRT3/GP 1.583/2012 , que homologa o Regulamento Geral da Cooperação Judiciária no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região.
Resolução CNJ 350/2020, que estabelece diretrizes e procedimentos sobre a cooperação judiciária nacional entre os órgãos do Poder Judiciário e outras instituições e entidades, e dá outras providências.
Resolução Conjunta TRT3/TJMG/TRF6/TRE-MG/TJM_MG 1/2024, que institui o Comitê Executivo Estadual de Cooperação Judiciária em Minas Gerais CECJ-MG.


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  • Atos Administrativos
    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.