Título: |
Instrução Normativa Conjunta n. 126, de 4 de abril de 2024 |
Autor: |
Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT) |
Unidade responsável: |
Gabinete da Presidência (GP) |
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Gabinete da Corregedoria (GCR) |
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Gabinete da Vice-Corregedoria (GVCR) |
Data de publicação: |
2024-04-09 |
Data de disponibilização: |
2024-04-08 |
Situação: |
NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Resumo: |
Regulamenta a realização e a vinculação do depósito prévio em ação rescisória, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. |
Assunto: |
Ação rescisória, depósito prévio, realização, vinculação, regulamentação |
Fonte: |
BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Instrução Normativa Conjunta n. 126, de 4 de abril de 2024. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 3945, 8 abr. 2024. Caderno Administrativo, p. 1-2. |