Resolução Administrativa n. 63, de 25 de março de 2024

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Título: Resolução Administrativa n. 63, de 25 de março de 2024
Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável: Secretaria do Tribunal Pleno e do Órgão Especial (SETPOE)
Data de publicação: 2024-04-01
Data de disponibilização: 2024-03-26
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Resumo: Referenda ato da Presidência que concedeu aposentadoria voluntária por tempo de contribuição para pessoa com deficiência a servidor.
Assunto: Aposentadoria voluntária, aposentadoria por tempo de contribuição, proventos de aposentadoria, pessoa com deficiência, servidor público
Fonte: BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Resolução Administrativa n. 63, de 25 de março de 2024. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 3939, 26 mar. 2024. Caderno Administrativo, p. 23.


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  • Atos Administrativos
    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.