Portaria n. 199, de 22 de março de 2024

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Descrição: REDAÇÃO ORIGINAL

Título:	Portaria n. 199, de 22 de março de 2024
Autor:	Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável:	Secretaria do Tribunal Pleno e do Órgão Especial (SETPOE)
Data de publicação:	2024-04-01
Data de disponibilização:	2024-03-26
Situação:	NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Resumo:	Designa os gestores regionais do Programa Nacional de Enfrentamento ao Trabalho Escravo e ao Tráfico de Pessoas e de Proteção ao Trabalho do Migrante (PCTE), para o biênio 2024/2025, nos termos do art. 9º da Resolução n. 367, de 27 de outubro de 2023, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho.
Assunto:	Gestor regional, designação, programa, trabalho escravo, trabalho do migrante, tráfico de pessoas
Fonte:	BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Portaria n. 199, de 22 de março de 2024. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 3939, 26 mar. 2024. Caderno Administrativo, p. 1-2.

Atos Administrativos
Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.