Portaria n. 174, de 14 de março de 2024

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Descrição: REDAÇÃO ORIGINAL

Título:	Portaria n. 174, de 14 de março de 2024
Autor:	Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável:	Gabinete da Presidência (GP)
Data de publicação:	2024-03-26
Data de disponibilização:	2024-03-25
Situação:	NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Resumo:	Concede aposentadoria voluntária por tempo de contribuição para pessoa com deficiência a servidor.
Assunto:	Aposentadoria voluntária, proventos de aposentadoria, pessoa com deficiência, servidor público
Fonte:	BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Portaria n. 174, de 14 de março de 2024. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 3938, 25 mar. 2024. Caderno Administrativo, p. 2-3.

Atos Administrativos
Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.