Portaria n. 163, de 13 março de 2024

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Descrição: REDAÇÃO ATUAL

Descrição: REDAÇÃO ORIGINAL

Título:	Portaria n. 163, de 13 março de 2024
Autor:	Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável:	Gabinete da Presidência (GP)
Data de publicação:	2024-03-19
	2024-04-01
Data de disponibilização:	2024-03-18
	2024-03-26
Situação:	NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Resumo:	Concede aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, defere conversão em pecúnia de licença-prêmio por assiduidade e dispensa servidor de função comissionada.
Assunto:	Aposentadoria voluntária, aposentadoria por tempo de contribuição, licença-prêmio, desvinculação, Função Comissionada (FC), servidor público
Vide:	DEJT/TRT3/Cad. Adm. 26/03/2024, n. 3939, p. 7-8, em que este ato foi REPUBLICADO.
Fonte:	BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Portaria n. 163, de 13 de março de 2024. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 3933, 18 mar. 2024. Caderno Administrativo, p. 3.
	BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Portaria n. 163, de 13 de março de 2024. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 3939, 26 mar. 2024. Caderno Administrativo, p. 7-8.

Atos Administrativos
Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.