Portaria n. 94, de 24 de janeiro de 2024

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Descrição: REDAÇÃO ORIGINAL

Título:	Portaria n. 94, de 24 de janeiro de 2024
Autor:	Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável:	Gabinete da Presidência (GP)
Data de publicação:	2024-02-26
Data de disponibilização:	2024-02-23
Situação:	NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Resumo:	Concede aposentadoria voluntária por tempo de contribuição a servidor, defere a conversão em pecúnia de 6 meses de licença-prêmio por assiduidade e dispensa de função comissionada.
Assunto:	Aposentadoria voluntária, aposentadoria por tempo de contribuição, servidor público, licença-prêmio, desvinculação, Função Comissionada (FC)
Fonte:	BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Portaria n. 94, de 24 de janeiro de 2024. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 3917, 23 fev. 2024. Caderno Administrativo, p. 4-5.

Atos Administrativos
Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.