Portaria n. 180, de 12 de março de 2024

Arquivos neste item:

Descrição: REDAÇÃO ORIGINAL

Título:	Portaria n. 180, de 12 de março de 2024
Autor:	Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável:	Gabinete da Presidência (GP)
Data de publicação:	2024-03-19
Data de disponibilização:	2024-03-18
Situação:	NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Resumo:	Torna pública a decisão que reconheceu o direito ao crédito decorrente de recálculo da Parcela Autônoma de Equivalência (PAE) e de diferença de proventos de pensão em favor de beneficiária de pensão por morte.
Assunto:	Pensão por morte, recálculo, beneficiário
Fonte:	BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Portaria n. 180, de 12 de março de 2024. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 3933, 18 mar. 2024. Caderno Administrativo, p. 2-3.

Atos Administrativos
Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.