Portaria n. 157, de 4 de março de 2024

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Descrição: REDAÇÃO ORIGINAL
Título: Portaria n. 157, de 4 de março de 2024
Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável: Gabinete da Presidência (GP)
Data de publicação: 2024-03-14
Data de disponibilização: 2024-03-13
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Resumo: Dispõe sobre a delegação de competência para a prática de conferência e remessa de eventos ao eSocial e para tratar de assuntos relacionados.
Assunto: Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (ESOCIAL), informação, conferência, remessa, delegação de competência, servidor público
Fonte: BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Portaria n. 157, de 4 de março de 2024. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 3930, 13 mar. 2024. Caderno Administrativo, p. 8.


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  • Atos Administrativos
    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.