Resolução Administrativa n. 18, de 24 de fevereiro de 1994

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Title: Resolução Administrativa n. 18, de 24 de fevereiro de 1994
Author: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unit responsible: Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e Seções Especializadas (STPOE/SE)
Publication Date: 1994-02-26
Situation: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Subject: Magistrado, vitaliciamento
Source: DJMG 26/02/1994
Text: Resolução Administrativa n. 18, de 24 de fevereiro de 1994

CERTIFICO E DOU FÉ que o Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região, em sessão ordinária do Órgão Especial, realizada nesta data, sob a Presidência do Exmo. Juiz Michel Francisco Melin Aburjeli, apreciando o processo TRT-MA-02/94, RESOLVEU, por unanimidade de votos, APROVAR, nos termos do art. 5º, § 3º, da Resolução Administrativa nº 142/91, a atuação do MM. Juiz CÁSSIO GONÇALVES, que se tornará vitalício ao completar 02 (dois) anos de exercício na Magistratura Trabalhista.
Belo Horizonte, 24 de fevereiro de 1994.

Publique-se e registre-se no livro próprio.

Belo Horizonte, 24 de fevereiro de 1994.

APARECIDA MARIA PALHARES - Diretora de Secretaria do TP , do OE e SE, em exercício


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  • Atos Administrativos
    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.