Portaria n. 55, de 16 de janeiro de 2024

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Descrição: REDAÇÃO ORIGINAL

Título:	Portaria n. 55, de 16 de janeiro de 2024
Autor:	Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável:	Gabinete da Presidência (GP)
Data de publicação:	2024-02-07
Data de disponibilização:	2024-02-06
Situação:	NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Resumo:	Concede aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, defere conversão em pecúnia de licença-prêmio por assiduidade e dispensa servidor de função comissionada.
Assunto:	Aposentadoria voluntária, aposentadoria por tempo de contribuição, licença-prêmio, assiduidade, conversão, desvinculação, Função Comissionada (FC), servidor público
Fonte:	BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Portaria n. 55, de 16 de janeiro de 2024. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 3905, 6 fev. 2024. Caderno Administrativo, p. 3.

Atos Administrativos
Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.