Portaria n. 2, de 5 de fevereiro de 2024

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Título: Portaria n. 2, de 5 de fevereiro de 2024
Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável: Núcleo do Foro Trabalhista de Divinópolis (NFTDIV)
Data de publicação: 2024-03-08
Data de disponibilização: 2024-03-07
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Resumo: Estabelece critérios para a implantação e operacionalização, pelo Foro de Divinópolis, da comunicação virtual dos atos processuais e dá outras providências afetas ao setor de oficial de justiça.
Assunto: Ato processual, meio de comunicação, critério, intimação, notificação, citação, telefone, telefone celular, correio eletrônico, aplicativo móvel, oficial de justiça, autos, registro, fé pública, parte processual, procurador, cadastro, termo de adesão
Fonte: BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Portaria n. 2, de 5 de fevereiro de 2024. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 3926, 7 mar. 2024. Caderno Administrativo, p. 11-13.


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  • Atos Administrativos
    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.