| Título: | Portaria n. 2, de 5 de fevereiro de 2024 |
| Autor: | Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT) |
| Unidade responsável: | Núcleo do Foro Trabalhista de Divinópolis (NFTDIV) |
| Data de publicação: | 2024-03-08 |
| Data de disponibilização: | 2024-03-07 |
| Situação: | NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Resumo: | Estabelece critérios para a implantação e operacionalização, pelo Foro de Divinópolis, da comunicação virtual dos atos processuais e dá outras providências afetas ao setor de oficial de justiça. |
| Assunto: | Ato processual, meio de comunicação, critério, intimação, notificação, citação, telefone, telefone celular, correio eletrônico, aplicativo móvel, oficial de justiça, autos, registro, fé pública, parte processual, procurador, cadastro, termo de adesão |
| Fonte: | BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Portaria n. 2, de 5 de fevereiro de 2024. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 3926, 7 mar. 2024. Caderno Administrativo, p. 11-13. |