Resolução Administrativa n. 48, de 24 de fevereiro de 1994

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Título: Resolução Administrativa n. 48, de 24 de fevereiro de 1994
Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável: Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e Seções Especializadas (STPOE/SE)
Data de publicação: 1994-03-01
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Assunto: Servidor público, benefício, aposentadoria
Fonte: DJMG 01/03/1994
Texto: Resolução Administrativa n. 48, de 24 de fevereiro de 1994

CERTIFICO E DOU FÉ que o Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região, em sessão ordinária do Órgão Especial, realizada nesta data, sob a Presidência do Exmo. Juiz Michel Francisco Melin Aburjeli, apreciando o processo TRT-MA-684/94, RESOLVEU, por unanimidade de votos, CONCEDER aposentadoria voluntária por tempo de serviço ao servidor Eduardo Eustáquio Lamounier Mesquita, Técnico Judiciário, Nível Superior, Classe "A", Padrão III.
Belo Horizonte, 24 de fevereiro de 1994.

Publique-se e registre-se no livro próprio.

Belo Horizonte, 24 de fevereiro de 1994.

APARECIDA MARIA PALHARES - Diretora de Secretaria do TP , do OE e SE, em exercício


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  • Atos Administrativos
    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.