Resolução Administrativa n. 50, de 24 de fevereiro de 1994

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Descrição: REDAÇÃO ORIGINAL

Descrição: REDAÇÃO ORIGINAL

Título:	Resolução Administrativa n. 50, de 24 de fevereiro de 1994
Autor:	Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável:	Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e Seções Especializadas (STPOE/SE)
Data de publicação:	1994-03-01
Situação:	NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Assunto:	Autos findos - eliminação
Fonte:	DJMG 01/03/1994
Texto:	Resolução Administrativa n. 50, de 24 de fevereiro de 1994 CERTIFICO E DOU FÉ que o Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região, em sessão ordinária do Órgão Especial, realizada nesta data, sob a Presidência do Exmo. Juiz Michel Francisco Melin Aburjeli, apreciando proposição de S. Exa., RESOLVEU, por unanimidade de votos, DETERMINAR a eliminação dos autos findos há mais de 05 (cinco) anos, que estejam nas dependências das Juntas de Conciliação e Julgamento do Interior, pelo processo de incineração, cabendo aos Diretores de Secretaria a adoção das providências necessárias à efetivação deste procedimento, observando-se o disposto na Lei nº 7.627, de 10 de novembro de 1987. Belo Horizonte, 24 de fevereiro de 1994. Publique-se e registre-se no livro próprio. Belo Horizonte, 24 de fevereiro de 1994. APARECIDA MARIA PALHARES - Diretora de Secretaria do TP , do OE e SE, em exercício

Atos Administrativos
Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.