Portaria n. 2, de 2 de janeiro de 2024

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Descrição: REDAÇÃO ORIGINAL

Título:	Portaria n. 2, de 2 de janeiro de 2024
Autor:	Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável:	Gabinete da Presidência (GP)
Data de publicação:	2024-01-02
Data de disponibilização:	2023-12-29
Situação:	NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Resumo:	Trata da delegação de competências da Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região à Secretária-Geral da Presidência.
Assunto:	Delegação de competência, presidente, secretário-geral, concessão, diária, reembolso, despesa, transporte, magistrado, portaria, revogação
Vide:	Art. 4º deste ato que estabelece sua VIGÊNCIA a partir de 1º/1/2024.
Fonte:	BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Portaria n. 2, de 2 de janeiro de 2024. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 3879, 29 dez. 2023. Caderno Administrativo, p. 11.
Legislação correlata:	Instrução Normativa TRT3/GP 62/2020, que regulamenta a concessão e o pagamento de diárias, a aquisição de passagens aéreas e o ressarcimento de despesas relativas a viagens a serviço, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região.

Atos Administrativos
Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.