Instrução Normativa n. 92, de 5 de dezembro de 2022

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Descrição: REDAÇÃO ORIGINAL

Título:	Instrução Normativa n. 92, de 5 de dezembro de 2022
Autor:	Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável:	Gabinete da Presidência (GP)
Data de publicação:	2022-12-14
Data de disponibilização:	2022-12-13
Situação:	NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Resumo:	Dispõe sobre o Programa de Estágio para estudantes no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região.
Fonte:	BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Instrução Normativa n. 92, de 5 de dezembro de 2022. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 3618, 13 dez. 2022. Caderno Administrativo, p. 2-12.
Legislação correlata:	Lei 11.788/2008, que dispõe sobre o estágio de estudantes.
	Decreto 9.427/2018, que reserva aos negros trinta por cento das vagas oferecidas nas seleções para estágio no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.
	Resolução CSJT 307/2021, que dispõe sobre o estágio de estudantes no âmbito da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus e institui o Sistema de Gestão de Estagiários (GEST).

Atos Administrativos
Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.