Instrução Normativa n. 117, de 28 de novembro de 2023

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Descrição: REDAÇÃO ORIGINAL

Título:	Instrução Normativa n. 117, de 28 de novembro de 2023
Autor:	Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável:	Gabinete da Presidência (GP)
Data de publicação:	2023-11-30
Data de disponibilização:	2023-11-29
Situação:	NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Resumo:	Altera a Instrução Normativa GP N. 69, de 1º de março de 2021, que institui condições especiais de trabalho para magistrados (as) e servidores (as) com deficiência, necessidades especiais ou doença grave ou que sejam pais ou responsáveis por dependentes nessa mesma condição.
Assunto:	Pessoa com deficiência, doença grave, magistrado, servidor público, condição de trabalho, regulamentação, princípio da dignidade da pessoa humana, inclusão, discriminação, Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), menor, dependente, gestante, amamentação, teletrabalho
Fonte:	BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Instrução Normativa n. 117, de 28 de novembro de 2023. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 3859, 29 nov. 2023. Caderno Administrativa, p. 3-4.

Atos Administrativos
Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.