Resolução Administrativa n. 113, de 30 de maio de 1994

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Título: Resolução Administrativa n. 113, de 30 de maio de 1994
Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável: Secretaria do Tribunal Pleno e do Órgão Especial (STPOE)
Data de publicação: 1994-06-04
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Assunto: Autos findos, eliminação
Fonte: DJMG 04/06/1994
Texto: Resolução Administrativa n. 113, de 30 de maio de 1994

CERTIFICO E DOU FÉ que o Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região, em sessão ordinária do Órgão Especial, realizada nesta data, sob a Presidência do Exmo. Juiz Michel Francisco Melin Aburjeli, apreciando a proposição TRT-DG-29/94, RESOLVEU, por unanimidade de votos, APROVAR a eliminação dos autos arquivados na Justiça do Trabalho, em Belo Horizonte, e findos há mais de 05 (cinco) anos, pelo processo de incineração; ainda, por unanimidade, APROVAR a formação de grupo composto por Oficiais de Justiça Avaliadores para a realização do trabalho, bem como a convocação de Juízes do Trabalho Substitutos para análise dos processos pendentes.
Belo Horizonte, 30 de maio de 1994.

Publique-se e registre-se no livro próprio.

Belo Horizonte, 30 de maio de 1994.

APARECIDA MARIA PALHARES - Diretora de Secretaria do TP e do OE


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  • Atos Administrativos
    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.