Título: |
Trabalho em home office, se veio para ficar, o que precisa mudar? - Análise acerca da responsabilidade pelos equipamentos de trabalho |
Autor: |
Medeiros, Benizete Ramos de |
Resumo: |
O presente artigo tem por objetivo fazer uma análise do trabalho em
home office, em especial o teletrabalho tão utilizado durante o período da
pandemia provocada pela COVID-19 nos anos de 2020 e 2021, com especial
atenção a partir das alterações que foram inseridas pela Lei 13.467/2017,
chamada de Reforma Trabalhista, cuja experiência com essa forma de
trabalho foi testada na pandemia exibindo as mazelas e os desafios das
alterações a serem enfrentados, já que o novo modus de trabalho veio para
ficar e, se de um lado, traz grande economia para as empresas e benefícios
ao próprio trabalhador, de outro, apresenta necessários ajustes em especial
acerca das cláusulas quanto ao custeio pela aquisição e manutenção dos
equipamentos e os meios adequados para o desenvolvimento do trabalho,
em contraponto a quem assume os riscos da atividade econômica constante
do art. 2º da CLT. Analisa superficialmente as configurações do contrato de
trabalho no Brasil, voltando a atenção para a característica da adesão que
reduz a autonomia da vontade das partes quando da pactuação. |
Assunto: |
Trabalho em domicílio, Brasil |
|
Tecnologia, Brasil |
|
Direito do trabalho, Brasil |
Idioma: |
por |
Referência: |
MEDEIROS, Benizete Ramos de. Trabalho em home office, se veio para ficar, o que precisa mudar? - Análise acerca da responsabilidade pelos equipamentos de trabalho. Revista do Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região, Belo Horizonte, v. 68, n. 106, p. 215-235, jul./dez. 2022 |
URI: |
http://as1.trt3.jus.br/bd-trt3/handle/11103/87557 |
Data de publicação: |
2022 |