Instrução Normativa Conjunta n. 115, de 9 de outubro de 2023

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Descrição: REDAÇÃO ATUAL

Descrição: REDAÇÃO ORIGINAL

Título:	Instrução Normativa Conjunta n. 115, de 9 de outubro de 2023
Autor:	Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável:	Gabinete da Presidência (GP)
	Gabinete da 2ª Vice-Presidência (GVP2)
Data de publicação:	2023-10-11
Data de disponibilização:	2023-10-10
Situação:	NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Resumo:	Dispõe sobre a gestão, o processamento e o pagamento de precatórios e de requisições de pequeno valor no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região.
Assunto:	Precatório, Requisição de Pequeno Valor (RPV), processamento, pagamento
Vide:	Resolução Administrativa TRT3/SETPOE 199/2023, que APROVA este ato.
	Instrução Normativa Conjunta GP/G2VP 125/2024, que ALTERA este ato.
Fonte:	BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Instrução Normativa Conjunta n. 115, de 9 de outubro de 2023. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 3826, 10 out. 2023. Caderno Judiciário, p. 881-895.
Legislação correlata:	Sistema de Gestão de Tabelas Processuais Unificadas CNJ - Tabela Única de Assuntos TUA
	Provimento GCGJT 2/2024, que determina a individualização dos beneficiários e dos seus créditos decorrentes de precatórios plúrimos.

Atos Administrativos
Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.