Instrução Normativa Conjunta n. 114, de 4 de outubro de 2023

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Descrição: REDAÇÃO ORIGINAL
Título: Instrução Normativa Conjunta n. 114, de 4 de outubro de 2023
Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável: Gabinete da Presidência (GP)
Gabinete da Corregedoria (GCR)
Gabinete da Vice-Corregedoria (GVCR)
Data de publicação: 2023-10-06
2023-10-09
Data de disponibilização: 2023-10-05
2023-10-06
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Resumo: Dispõe sobre a citação ou notificação inicial por meio do Domicílio Judicial Eletrônico, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região.
Assunto: Domicílio judicial eletrônico, Processo Judicial Eletrônico (PJe), acesso à justiça, citação, notificação, recebimento, endereço, cadastramento, sistema eletrônico, parte processual, consulta, confirmação, prazo, observância, ato atentatório à dignidade da justiça, multa
Vide: Art. 8º deste ato, que estabelece sua VIGÊNCIA a partir de 23/10/2023.
DEJT/Cad. Jud., 6/10/2023, n. 3824, p. 180-181, em que este ato foi REPUBLICADO.
Fonte: BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Instrução Normativa Conjunta n. 114, de 4 de outubro de 2023. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 3823, 5 out. 2023. Caderno Administrativo, p. 1-3.
BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Instrução Normativa Conjunta n. 114, de 4 de outubro de 2023. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 3824, 6 out. 2023. Caderno Judiciário, p. 180-181.
Legislação correlata: Resolução Conjunta TRT3/GP/GCR/GVCR 143/2020, que dispõe sobre o cadastramento de Procuradorias de empresas públicas e privadas na funcionalidade assim denominada do Sistema do Processo Judicial Eletrônico (PJe), para fins de recebimento de notificações, citações e intimações em processos judiciais eletrônicos em trâmite no Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região.
Resolução CNJ 455/2022, que institui o Portal de Serviços do Poder Judiciário (PSPJ), na Plataforma Digital do Poder Judiciário (PDPJ-Br), para usuários externos.
Portaria CNJ 29/2023, que divulga os requisitos técnicos mínimos exigidos para a transmissão eletrônica dos atos processuais destinados ao Domicílio Judicial Eletrônico e dá outras providências.
Ato Conjunto TST/CSJT 77/2023, que dispõe sobre a publicação dos atos judiciais dos órgãos da Justiça do Trabalho no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN).
Portaria CNJ 46/2024, que estabelece cronograma nacional para cadastro no Domicílio Judicial Eletrônico e dá outras providências.


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  • Atos Administrativos
    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.