Aviso n. 8, de 22 de setembro de 2023

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Descrição: REDAÇÃO ORIGINAL

Título:	Aviso n. 8, de 22 de setembro de 2023
Autor:	Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável:	Gabinete da Presidência (GP)
	Secretaria-Geral da Presidência (SEGP) - participante
Data de publicação:	2023-09-26
Data de disponibilização:	2023-09-25
Situação:	NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Resumo:	Cientifica os(as) MM. Juízes(as) Titulares de Varas do Trabalho sobre a concessão do prazo de 15 (quinze) dias corridos para inscrição dos(as) interessados(as) no provimento do cargo de desembargador, pelo critério de merecimento.
Assunto:	Promoção por merecimento, provimento de cargo público, desembargador, juiz titular, acesso, segunda instância, inscrição, prazo
Fonte:	BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Aviso n. 8, de 22 de setembro de 2023. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 3815, 25 set. 2023. Caderno Administrativo, p. 1.
Legislação correlata:	Lei Complementar 35/1979, que dispõe sobre a Lei Orgânica da Magistratura Nacional.
	Resolução CNJ 106/2010, que dispõe sobre os critérios objetivos para aferição do merecimento para promoção de magistrados e acesso aos Tribunais de 2º grau.

Atos Administrativos
Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.