Edital n. 6, de 22 de setembro de 2023

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Descrição: REDAÇÃO ORIGINAL

Título:	Edital n. 6, de 22 de setembro de 2023
Autor:	Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável:	Gabinete da Presidência (GP)
Data de publicação:	2023-09-25
Data de disponibilização:	2023-09-22
Situação:	NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Resumo:	Cientifica os Juízes Titulares interessados para que, caso queiram, observando-se a antiguidade, formulem seus pedidos de impugnação à permuta dos MM. Juízes titulares, respectivamente, da 12ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte e da 2ª Vara do Trabalho de Contagem ou exerçam o direito de preferência.
Assunto:	Juiz do trabalho, juiz titular, permuta, vara do trabalho, pedido, impugnação, lista de antiguidade, direito de preferência, prazo, observância
Fonte:	BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Edital n. 6, de 22 de setembro de 2023. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 3814, 22 set. 2023. Caderno Administrativa, p. 1.
Legislação correlata:	Resolução Administrativa TRT3/SETPOE 53/2007, que regulamenta os pedidos de remoção e permuta formulados por Juízes de 1ª Instância, quando envolver outro Tribunal Regional do Trabalho.
	Resolução TRT3/SETPOE 163/2023, que autoriza o processamento do pedido de permuta bilateral formulado por juízes titulares de varas do trabalho.

Atos Administrativos
Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.