Assunto: |
Foro trabalhista, imóvel, obra civil, sede, propriedade, utilização, regulamentação, caráter precário, prazo, ausência, recursos públicos, interesse, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), autorização, doação, bem, projeto, destinatário, administração, mão de obra, trabalho voluntário, divulgação, forma |
Fonte: |
BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Portaria n. 2, de 11 de setembro de 2023. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 3806, 12 set. 2023. Caderno Administrativo, p. 4-5. |