Portaria n. 1, de 11 de setembro de 2023

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Descrição: REDAÇÃO ORIGINAL
Título: Portaria n. 1, de 11 de setembro de 2023
Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável: 19ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte (19VTBH)
Data de publicação: 2023-09-12
Data de disponibilização: 2023-09-11
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Resumo: Estabelece e regulamenta procedimentos a serem seguidos na 19ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, enquanto perdurar a autorização para execução da atividade jurisdicional em condições especiais de teletrabalho integral (art. 2º, I-A da Resolução CSJT nº 151 de 29/05/2015), por meio de videoconferência, pelo Juiz Titular, Fabiano de Abreu Pfeilsticker.
Assunto: Magistrado, teletrabalho, regime especial, prestação jurisdicional, procedimento, audiência, realização, videoconferência, autorização, advogado, parte processual, perito, interesse processual, acolhimento
Fonte: BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Portaria n. 1, de 11 de setembro de 2023. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 3805, 11 set. 2023. Caderno Judiciário, p. 3468.
Legislação correlata: Resolução CNJ 354/2020, que dispõe sobre o cumprimento digital de ato processual e de ordem judicial e dá outras providências.
Resolução CSJT 308/2021, que dispõe sobre as condições especiais de trabalho para fins de tratamento ou de acompanhamento de tratamento de filho(a) ou dependente legal de magistrados e servidores da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus.


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  • Atos Administrativos
    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.