Resolução n. 289, de 18 de agosto de 2023

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Descrição: REDAÇÃO ORIGINAL
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Descrição: REDAÇÃO ORIGINAL (ANEXO)
Título: Resolução n. 289, de 18 de agosto de 2023
Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável: Gabinete da Presidência (GP)
Data de publicação: 2023-08-22
Data de disponibilização: 2023-08-21
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Resumo: Dispõe sobre a Tabela de Temporalidade de Documentos Administrativos do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região.
Assunto: Gestão documental, tabela de temporalidade, regulamentação, documento, meio eletrônico, acessibilidade, acesso à informação, tramitação, uso, avaliação, eliminação, descarte, classificação, destinação, documento em fase corrente, documento em fase intermediária, guarda, guarda permanente, prazo, recolhimento, arquivo, arquivo permanente, colegiado temático, comitê, Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), Conselho Nacional de Justiça (CNJ), norma aplicável, observância
Fonte: BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Resolução n. 289, de 18 de agosto de 2023. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 3791, 21 ago. 2023. Caderno Administrativo, p. 1-3. Anexo, p. 3.
Legislação correlata: Lei 8.159/1991, que dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados e dá outras providências.
Lei 9.605/1998, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências.
Lei 11.419/2006, que dispõe sobre a informatização do processo judicial.
Resolução CSJT 67/2010, que edita a Tabela de Temporalidade de Documentos Unificada da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus.
Recomendação CNJ 37/2011, que recomenda aos tribunais a observância das normas de funcionamento do Programa Nacional de Gestão Documental e Memória do Poder Judiciário - Proname e de seus instrumentos.
Lei 12.527/2011, que regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da CF/1988.
Resolução CNJ 324/2020, que institui diretrizes e normas de Gestão de Memória e de Gestão Documental e dispõe sobre o Programa Nacional de Gestão Documental e Memória do Poder Judiciário – Proname.
Manual de Gestão Documental do Poder Judiciário (CNJ)
Resolução TRT3/GP 195/2021, que institui o Comitê de Documentação e Memória (CDOM) no TRT da 3ª Região.
Resolução TRT3/GP 196/2021, que dispõe sobre a Política de Gestão Documental e Memória do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região.
Ato Conjunto TST/CSJT 37/2021, que institui a Política de Gestão Documental e de Gestão de Memória da Justiça do Trabalho, em observância às diretrizes e normas do Programa Nacional de Gestão Documental e Memória do Poder Judiciário (Proname).
Ato CGJT 23/2023, que divulga nova versão das Tabelas Processuais Unificadas de Movimentos e de Complementos, com acréscimos da Justiça do Trabalho.
Ato CGJT 12/2024, que divulga nova versão das Tabelas Processuais Unificadas de Movimentos e de Complementos, com acréscimos da Justiça do Trabalho.


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  • Atos Administrativos
    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.