Resolução n. 287, de 27 de julho de 2023

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Título: Resolução n. 287, de 27 de julho de 2023
Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável: Gabinete da Presidência (GP)
Data de publicação: 2023-07-31
Data de disponibilização: 2023-07-28
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Resumo: Dispõe sobre a instalação de Ponto de Inclusão Digital em 130ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Minas Gerais, OAB/São Gotardo.
Assunto: Inclusão digital, sistema eletrônico, local, jurisdição, instalação, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Minas Gerais (MG), colaboração, governo digital, acesso à justiça, prestação jurisdicional
Fonte: BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Resolução n. 287, de 27 de julho de 2023. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 3775, 28 jul. 2023. Caderno Administrativo, p. 10-11. Caderno judiciário, p. 255.
Legislação correlata: Lei 14.129/2021, que dispõe sobre princípios, regras e instrumentos para o Governo Digital e para o aumento da eficiência pública e dá outras providências.
Resolução CNJ 508/2023, que dispõe sobre a instalação de Pontos de Inclusão Digital (PID) pelo Poder Judiciário.
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  • Atos Administrativos
    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.