Edital n. 7, de 18 de julho de 2023

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Descrição: REDAÇÃO ORIGINAL
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Descrição: REDAÇÃO ORIGINAL (ANEXO)
Título: Edital n. 7, de 18 de julho de 2023
Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável: Gabinete da Presidência (GP)
Data de publicação: 2023-07-20
Data de disponibilização: 2023-07-19
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Resumo: Edital, com prazo de 45 (quarenta e cinco dias), de aviso aos interessados para ciência do procedimento de eliminação de documentos administrativos e financeiros deste Tribunal, arquivados no período de 1º de janeiro de 1965 a 31 de dezembro de 2010.
Assunto: Gestão documental, documento, eliminação, conhecimento, prazo, manifestação, lista, consulta, solicitação, desentranhamento, cópia, certidão, tabela de temporalidade, plano de classificação
Vide: Resolução Administrativa TRT3/SETPOE 144/2023, que aprova a Proposição CDOM n. 2/2023, do Comitê de Documentação e Memória CDOM, e autoriza a eliminação dos documentos administrativos e financeiros constantes da Listagem n. 1/2023/DIGD.
Fonte: BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Edital n. 7, de 18 de julho de 2023. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 3768, 19 jul. 2023. Caderno Administrativo, p. 1-2. Anexo, p. 1-2. Caderno Judiciário, p. 177. Anexo, p. 177.
Legislação correlata: Lei 8.159/1991, que dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados e dá outras providências.
Resolução CNJ 324/2020, que institui diretrizes e normas de Gestão de Memória e de Gestão Documental e dispõe sobre o Programa Nacional de Gestão Documental e Memória do Poder Judiciário – Proname.
Resolução TRT3/GP 196/2021, que dispõe sobre a Política de Gestão Documental e Memória do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região.


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  • Atos Administrativos
    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.