Resolução Administrativa n. 142, de 13 de julho de 2023

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Título: Resolução Administrativa n. 142, de 13 de julho de 2023
Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável: Secretaria do Tribunal Pleno e do Órgão Especial (SETPOE)
Data de publicação: 2023-07-17
Data de disponibilização: 2023-07-14
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Resumo: Admite a instauração de aposentadoria por invalidez, com o consequente afastamento de magistrada e determina a remessa da matéria administrativa respectiva à Secretaria de Atendimento e Apoio ao Segundo Grau (SEA2G), para autuação e cadastramento no sistema PJe na classe PA (Processo Administrativo) e distribuição, por sorteio, a um dos desembargadores do Egrégio Tribunal Pleno.
Assunto: Aposentadoria por invalidez, magistrado, afastamento, processo administrativo, instauração, acolhimento, matéria, remessa, distribuição, tribunal pleno
Fonte: BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Resolução Administrativa n. 142, de 13 de julho de 2023. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 3765, 14 jul. 2023. Caderno Judiciário, p. 1580.


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  • Atos Administrativos
    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.