Portaria n. 284, de 13 de junho de 2023

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Descrição: REDAÇÃO ORIGINAL
Título: Portaria n. 284, de 13 de junho de 2023
Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável: Gabinete da Presidência (GP)
Data de publicação: 2023-07-05
Data de disponibilização: 2023-07-04
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Resumo: Estabelece valores de bolsa-estágio e de auxílio-transporte devidos a estudantes vinculados ao Programa de Estágio do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região.
Assunto: Contrato de estágio, programa, estagiário, estudante, vinculação, processo seletivo, convênio, termo de compromisso, curso de graduação, curso de pós-graduação, curso técnico, auxílio-transporte, valor, fixação, pagamento
Fonte: BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Portaria n. 284, de 13 de junho de 2023. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 3757, 4 jul. 2023. Caderno Administrativo, p. 6-7.
Legislação correlata: Resolução CSJT 307/2021, que dispõe sobre o estágio de estudantes no âmbito da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus e institui o Sistema de Gestão de Estagiários (GEST).
Edital TRT3/SEDP 1/2022, que torna pública a realização de Processo Seletivo visando à formação de cadastro de reserva para estágio remunerado direcionado a estudantes de cursos de educação profissional técnica de nível médio e de graduação.
Ato CSJT 119/2022, que fixa os valores da bolsa estágio e do auxílio-transporte de estagiários no âmbito da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus.
Instrução Normativa TRT3/GP 92/2022, que dispõe sobre o Programa de Estágio para estudantes no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região.
Edital TRT3/SEDP 1/2023, que torna pública a realização de Processo Seletivo visando à formação de cadastro de reserva para estágio remunerado direcionado a estudantes de cursos de educação profissional técnica de nível médio e de cursos de ensino superior, tecnólogo e graduação.
Edital TRT3/SEDP 2/2023, que torna pública a realização de Processo Seletivo visando à formação de cadastro de reserva para estágio remunerado direcionado a estudantes matriculados, com frequência efetiva, nos cursos de ensino superior e semestres apontados no ato.


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  • Atos Administrativos
    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.