Portaria n. 286, de 19 de junho de 2023

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Descrição: REDAÇÃO ORIGINAL

Título:	Portaria n. 286, de 19 de junho de 2023
Autor:	Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável:	Gabinete da Presidência (GP)
Data de publicação:	2023-06-23
Data de disponibilização:	2023-06-22
Situação:	NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Resumo:	Institui Comissão Especial de Credenciamento no Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região.
Assunto:	Colegiado temático, criação, membro, composição, credenciamento, seguridade social, saúde, assistência, plano de saúde
Vide:	Art. 4º desta portaria, que determina sua entrada em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 2 de maio de 2023.
Fonte:	BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Portaria n. 286, de 19 de junho de 2023. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 3749, 22 jun. 2023. Caderno Administrativo, p. 1-3.
Legislação correlata:	Resolução CNJ 207/2015, que institui Política de Atenção Integral à Saúde de Magistrados e Servidores do Poder Judiciário.
	Resolução CNJ 294/2019, que regulamenta o programa de assistência à saúde suplementar para magistrados e servidores do Poder Judiciário.
	Instrução Normativa TRT3/GP 64/2020, que regulamenta o Plano de Assistência à Saúde no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região.
	Resolução TRT3/GP 148/2020, que institui a Política de Governança dos Colegiados Temáticos do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região.

Atos Administrativos
Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.