Resolução n. 282, de 5 de junho de 2023

Arquivos neste item:

Visualizar/Abrir
Icon
Descrição: REDAÇÃO ORIGINAL
Título: Resolução n. 282, de 5 de junho de 2023
Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável: Gabinete da Presidência (GP)
Data de publicação: 2023-06-07
Data de disponibilização: 2023-06-06
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Resumo: Dispõe sobre a utilização do sistema SINESP INFOSEG no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região.
Assunto: Segurança institucional, segurança jurídica, magistrado, servidor público, investigação, banco de dados, norma de segurança, aplicação, consulta, informação, rastreamento, arma de fogo, sistema eletrônico, utilização, definição, usuário, função, estrutura organizacional, cadastramento, acesso, registro, proibição, crime contra a administração pública, obrigação, sigilo profissional, responsabilidade civil, gestão administrativa
Fonte: BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Resolução n. 282, de 5 de junho de 2023. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 3737, 6 jun. 2023. Caderno Administrativo, p. 3-5. Caderno Judiciário, p. 169-171.
Legislação correlata: Resolução TRT3/GP 77/2017, que institui procedimentos para elaboração de Plano de Proteção e Assistência a magistrados em situação de risco decorrente do exercício funcional, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, e dá outras providências.
Resolução CONSINESP/MJSP 1/2021, que dispõe sobre normas e procedimentos para gestão, manutenção e utilização da aplicação SINESP INFOSEG .
Resolução CNJ 325/2021, dispõe sobre a Estratégia Nacional do Poder Judiciário 2021-2026 e dá outras providências.
Resolução TRT3/GP 194/2021, que institui o Plano Estratégico Institucional (PEI) do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região para o ciclo 2021-2026.
Ato Conjunto TST/CSJT 8/2022, que reconduz os membros da Comissão Nacional de Efetividade da Execução Trabalhista (CNEET).


Aparece na(s) coleção(ões):

  • Atos Administrativos
    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.