Resolução Administrativa n. 158, de 27 de julho de 1995

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Descrição: REDAÇÃO ORIGINAL

Descrição: REDAÇÃO ORIGINAL

Título:	Resolução Administrativa n. 158, de 27 de julho de 1995
Autor:	Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável:	Secretaria do Tribunal Pleno e do Órgão Especial (STPOE)
Data de publicação:	1995-08-02
Situação:	NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Assunto:	Autos findos - eliminação
Fonte:	DJMG 02/08/1995
Texto:	Resolução Administrativa n. 158, de 27 de julho de 1995 CERTIFICO E DOU FÉ que o Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região, em sessão ordinária do Órgão Especial, realizada nesta data, sob a Presidência do Exmo. Juiz José Maria Caldeira, apreciando proposição TRT-DG-27/95, por unanimidade de votos, RESOLVEU, autorizar a eliminação anual dos autos arquivados na Justiça do Trabalho, em Belo Horizonte, e findos há mais de 05 (cinco) anos, pelo processo de incineração; ainda, por unanimidade, APROVAR a formação de grupo composto por Oficiais de Justiça-Avaliadores para a realização do trabalho, bem como a convocação de Juízes do Trabalho Substitutos para análise dos processos pendentes, em cada período de eliminação de autos. Belo Horizonte, 27 de julho de 1995. Publique-se e registre-se no livro próprio. Belo Horizonte, 27 de julho de 1995. MATILDE HORTA SILVEIRA - Diretora de Secretaria do TP e do OE

Atos Administrativos
Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.