Resolução Administrativa n. 193, de 13 de setembro de 1995

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Título: Resolução Administrativa n. 193, de 13 de setembro de 1995
Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável: Secretaria do Tribunal Pleno e do Órgão Especial (STPOE)
Data de publicação: 1995-09-15
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Assunto: Magistrado, aposentadoria
Fonte: DJMG 15/09/1995
Texto: Resolução Administrativa n. 193, de 13 de setembro de 1995

CERTIFICO E DOU FÉ que o Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região, em sessão ordinária do Órgão Especial, realizada nesta data, sob a Presidência do Exmo. Juiz José Maria Caldeira, apreciando o processo TRT-MA-SGP-0308/95, RESOLVEU, por unanimidade de votos, vencido o Exmo. Juiz Renato Moreira Figueiredo, AUTORIZAR o processamento do pedido de aposentadoria voluntária, formulado pelo EXMO. JUIZ MICHEL FRANCISCO MELIN ABURJELI, como proposto, bem como o encaminhamento do respectivo processo ao Ministério da Justiça, através do Colendo Tribunal Superior do Trabalho, sem prejuízo do andamento do inquérito administrativo (TRT/MA/01 A/95).
Belo Horizonte, 13 de setembro de 1995.

Publique-se e registre-se no livro próprio.

Belo Horizonte, 13 de setembro de 1995.

MATILDE HORTA SILVEIRA - Diretora de Secretaria do TP e do OE


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  • Atos Administrativos
    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.