Portaria n. 1, de 15 de maio de 2023

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Descrição: REDAÇÃO ORIGINAL
Título: Portaria n. 1, de 15 de maio de 2023
Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável: Vara do Trabalho de Araçuaí (VTARAC)
Data de publicação: 2023-05-17
Data de disponibilização: 2023-05-16
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Resumo: Revoga a Portaria 01/2021 da VT de Araçuaí/MG, que estabelecia procedimentos para a suspensão das atividades presenciais nas dependências da Vara do Trabalho de Araçuaí sempre que a Matriz de Monitoramento da Evolução da COVID-19.
Assunto: Portaria, revogação
Fonte: BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Portaria n. 1, de 15 de maio de 2023. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 3722, 16 maio 2023. Caderno Administrativo, p. 7.
Legislação correlata: Recomendação CGJT 2/2022, que recomenda aos Presidentes e Corregedores dos Tribunais Regionais do Trabalho que orientem o retorno presencial às unidades judiciárias de 1º e de 2º graus, em vista do encerramento do estado de emergência em saúde pública de importância nacional.
Procedimento de Controle Administrativo CNJ n. 0002260-11.2022.2.00.0000, que trata de recurso administrativo em Procedimento de Controle Administrativo proposto por juízes do trabalho, em face do Conselho Superior da Justiça do Trabalho e do Tribunal Superior do Trabalho, sobre a realização de audiências virtuais e a interpretação sistemática das resoluções nºs 354/2020 e 465/2022 do CNJ.
Resolução Conjunta TRT3/GP/GCR 270/2023, que determina que as portarias editadas por juízes para adaptar o funcionamento das unidades judiciárias às restrições impostas no período da pandemia da covid-19 deverão ser revogadas pelas Varas do Trabalho.


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  • Atos Administrativos
    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.