Instrução Normativa n. 107, de 9 de maio de 2023

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Título: Instrução Normativa n. 107, de 9 de maio de 2023
Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável: Gabinete da Presidência (GP)
Data de publicação: 2023-05-16
Data de disponibilização: 2023-05-15
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Resumo: Altera a Instrução Normativa GPR n. 62, de 17 de janeiro de 2020, que regulamenta a concessão e o pagamento de diárias, a aquisição de passagens ou pagamento de indenização de transporte, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região.
Assunto: Viagem, diária, concessão, pagamento, passagem aérea, aquisição, valor, percentual, fixação, desembargador, juiz auxiliar, juiz titular, juiz substituto, analista judiciário, técnico judiciário, cargo em comissão, Função Comissionada (FC), transporte, deslocamento, despesa, indenização, reparação, instrução normativa, alteração
Fonte: BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Instrução Normativa n. 107, de 9 de maio de 2023. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 3721, 15 maio 2023. Caderno Administrativo, p. 1-2.


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  • Atos Administrativos
    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.