Resolução Administrativa n. 49, de 11 de março de 1996

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Título: Resolução Administrativa n. 49, de 11 de março de 1996
Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável: Secretaria do Tribunal Pleno e do Órgão Especial (STPOE)
Data de publicação: 1996-03-13
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Assunto: Servidor público, benefício, aposentadoria
Fonte: DJMG 13/03/1996
Texto: Resolução Administrativa n. 49, de 11 de março de 1996

CERTIFICO E DOU FÉ que o Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região, em sessão ordinária do Órgão Especial, realizada nesta data, sob a Presidência do Exmo. Juiz José Maria Caldeira, apreciando o processo TRT-MA-0276/96, RESOLVEU, por unanimidade de votos, CONCEDER aposentadoria voluntária por tempo de serviço, proporcional, ao servidor JÚLIO PEREIRA, Agente de Segurança Judiciária, Nível Intermediário, Classe A, Padrão III.
Belo Horizonte, 11 de março de 1996.

Publique-se e registre-se no livro próprio.

Belo Horizonte, 11 de março de 1996.

MATILDE HORTA SILVEIRA - Diretora de Secretaria do TP e OE


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  • Atos Administrativos
    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.