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Edital n. 1, de 8 de maio de 2023
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| Título: | Edital n. 1, de 8 de maio de 2023 |
| Autor: | Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT) |
| Unidade responsável: | Gabinete da Presidência (GP) |
| Data de publicação: | 2023-05-10 |
| Data de disponibilização: | 2023-05-09 |
| Situação: | NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Resumo: | Edital, com prazo de 45 (quarenta e cinco dias), de aviso aos interessados para ciência do início dos procedimento de eliminação dos autos findos de processos judiciais originários das varas do trabalho da 3ª Região, arquivados no período de 1º de janeiro de 2015 a 31 de dezembro de 2016, e dos autos findos remanescentes com data de arquivamento anterior a 2016. |
| Assunto: | Gestão documental, processo judicial, autos findos, origem, primeira instância, destinação, eliminação, comunicação, vara do trabalho, classificação, parte processual, conhecimento, prazo, manifestação |
| Vide: | Resolução Administrativa TRT3/SETPOE 62/2023, que aprova a Proposição CDOM n. 1/2023 e autoriza a eliminação dos autos findos arquivados de 1º de janeiro de 2015 a 31 de dezembro de 2016, assim como dos autos findos remanescentes com data de arquivamento anterior. |
| Fonte: | BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Edital n. 1, de 8 de maio de 2023. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 3717, 9 maio 2023. Caderno Administrativo, p. 1-2. Anexos I a XX, p. 2. Caderno Judiciário, p. 178. Anexos I a XX, p. 178. |
| Legislação correlata: | Lei 7.627/1987, que dispõe sobre a eliminação de autos findos nos Órgãos da Justiça do Trabalho. |
| Lei 8.159/1991, que dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados. | |
| Resolução Administrativa TRT3/STPOE 152/2009, que aprova a proposta, apresentada pela Comissão Permanente de Avaliação de Documentos, de alteração dos prazos de guarda e de autorização de eliminação de autos findos de processos judiciais. | |
| Resolução CNJ 324/2020, que institui diretrizes e normas de Gestão de Memória e de Gestão Documental e dispõe sobre o Programa Nacional de Gestão Documental e Memória do Poder Judiciário – Proname. | |
| Resolução TRT3/GP 196/2021, que dispõe sobre a Política de Gestão Documental e Memória do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. |
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Atos Administrativos
Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.