Resolução Administrativa n. 176, de 25 de setembro de 1996

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Title: Resolução Administrativa n. 176, de 25 de setembro de 1996
Author: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unit responsible: Secretaria do Tribunal Pleno e do Órgão Especial (STPOE)
Publication Date: 1996-09-28
Situation: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Subject: Calendário, feriado, recesso, ano 1997, aprovação
See: Resolução Administrativa TRT3/STPOE 127/1997
Source: DJMG 28/09/1996
Text: Resolução Administrativa n. 176, de 25 de setembro de 1996

CERTIFICO E DOU FÉ que o Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região, em sessão ordinária do Órgão Especial, realizada nesta data, sob a Presidência do Exmo. Juiz José Maria Caldeira, RESOLVEU, por unanimidade de votos, APROVAR a proposição TRT-DG-29/96, que estabelece um Calendário de Feriados previstos para o ano de 1997:

FERIADOS - 1997

- 1º de janeiro - quarta-feira - Confraternização Universal (feriado nacional - Lei 662/49).
- 10 e 11 de fevereiro - segunda e terça-feira - Carnaval (feriados no âmbito da Justiça Federal, de acordo com o item III do art. 62 da Lei 5.010/66)
- 12 de fevereiro - quarta-feira - Cinzas (ponto facultativo no âmbito da Justiça do Trabalho da 3ª Região).
- 26 a 30 de março - quarta-feira a domingo - Semana Santa (feriados no âmbito da Justiça Federal, de acordo com o item II do art. 62 da Lei 5.010/66).
- 21 de abril - segunda-feira - Tiradentes (feriado nacional, de acordo com o art. 3º da Lei 1.266/50).
- 1º de maio - quinta-feira - Dia do Trabalho (feriado nacional, Lei 662/49).
- 29 de maio - quinta-feira - Corpus Christi (feriado religioso, Decreto-Lei 86/66, c/c as leis municipais. Em Belo Horizonte, Lei 1.327/67).
- Nota: Feriado do dia 16 de julho suspenso pela Resolução Administrativa TRT3/STPOE 127/1997
"- 16 de julho - quarta-feira - Dia do Estado de Minas Gerais (feriado estadual, Lei 9.093/95 e Lei Estadual 7.561/79)."
- 11 de agosto - segunda-feira - Dia da Criação dos Cursos Jurídicos, Dia do Magistrado e Dia do Advogado (feriado no âmbito da Justiça Federal, de acordo com o item IV do art. 62 da Lei 5.010/66).
- 07 de setembro - domingo - Independência do Brasil (feriado nacional - Lei 662/49).
- 12 de outubro - domingo - Dia Consagrado a Nossa Senhora Aparecida, Padroeira do Brasil (feriado nacional - lei 6.802/80).
- 28 de outubro - terça-feira - Dia do Servidor Público (art. 236 da Lei 8.112/90).
- 1º de novembro - sábado - Dia de Todos os Santos (feriado no âmbito da Justiça Federal, de acordo com o item IV, do art. 62, da Lei 5.010/66).
- 02 de novembro - domingo - Finados (feriado no âmbito da Justiça Federal, de acordo com o item IV do art. 62 da Lei 5.010/66).
- 15 de novembro - sábado - Proclamação da República (feriado nacional, Lei 662/49).
- 08 de dezembro - segunda-feira - Dia da Justiça (feriado nacional para efeitos forenses, Decreto-Lei 8.292/45).
- 24 de dezembro - quarta-feira - Natal (ponto facultativo no âmbito da Justiça do Trabalho da 3ª Região).
- 25 de dezembro - quinta-feira - Natal (feriado nacional - Lei 662/49).
- 31 de dezembro - quarta-feira - São Silvestre (ponto facultativo no âmbito da Justiça do Trabalho da 3ª Região).
- Recesso - de 1º a 06 de janeiro e de 20 a 31 de dezembro (art. 179 do Regimento Interno).
Os órgãos desta Justiça deverão observar, ainda, os feriados locais, esclarecendo-se que, em Belo Horizonte, o dia da "Assunção de Nossa Senhora", feriado municipal, será comemorado em 15 de agosto.
Belo Horizonte, 25 de setembro de 1996.

Publique-se e registre-se no livro próprio.

Belo Horizonte, 25 de setembro de 1996.

MATILDE HORTA SILVEIRA - Diretora de Secretaria do TP e do OE


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  • Atos Administrativos
    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.